A presente Política de Privacidade tem como objeto o aplicativo SIGEP Mobile Necrotério da Polícia Científica do Rio Grande do Norte (PCI/RN).
Este sistema está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e visa garantir a privacidade e segurança dos dados pessoais dos nossos colaboradores.
Trata-se de um aplicativo para dispositivos móveis cujo objetivo é auxiliar os Peritos Médico-Legistas no registro das informações relacionadas a exames necroscópicos no âmbito da Polícia Científica do Rio Grande do Norte.
CPF: Para acessar o sistema, solicitamos o CPF do colaborador. Este dado é essencial para a identificação segura e única de cada usuário.
Dados de uso: As estatísticas de uso do aplicativo são coletadas para correção de eventuais falhas.
Os colaboradores têm os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD:
Acesso: Direito de acessar os dados pessoais que coletamos.
Correção: Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação: Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
Portabilidade: Direito de solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço ou produto.
Eliminação: Direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do titular.
Informação: Direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou o uso compartilhado de dados.
Consentimento: Direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
Proteção: Implementamos medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Acesso restrito: O acesso aos dados coletados é restrito aos administradores autorizados, exclusivos do Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI) da Polícia Científica do Rio Grande do Norte (PCI/RN).
Agradecemos a colaboração de todos para garantir o correto funcionamento e a conformidade com a LGPD.